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Orçamento anual do condomínio é responsabilidade dos condóminos
03 Ago 2021

O orçamento anual do condomínio é essencial para que as contas do edifício decorram sem desvios no decorrer do ano, garantindo que, deste modo, todas as intervenções são implementadas em segurança e conforme previsto. No entanto, surge muitas vezes a dúvida sobre de quem é a responsabilidade deste orçamento. A resposta é simples: é de todos.

De facto, os condóminos devem participar ativamente na elaboração do orçamento anual do condomínio para ajustar de forma equilibrada as despesas com as necessidades do edifício. Mas esta intervenção dos condóminos deve cumprir determinados passos e critérios.

É, antes de mais, função do administrador do condomínio convocar a assembleia ordinária para propor o orçamento com as receitas e as despesas relativas a cada ano. E, juntamente com a convocatória, o administrador deve fazer o envio do orçamento proposto e de um relatório explicativo. 

Este é, portanto, o momento propício para se fazer as atualizações e mudanças necessárias, sendo por isso fundamental que os condóminos analisem cuidadosamente a informação recebida e que façam as suas sugestões fundamentadas. Pode ser pertinente, por exemplo, verificar se há rubricas onde se possa poupar, adjudicando serviços a outros fornecedores ou renegociando os serviços já contratados, sem prejudicar a qualidade e as necessidades do condomínio.

Para além disso, é essencial ter em conta o estado do edifício e lembrar que, mais cedo ou mais tarde, será necessário fazer obras de manutenção e de conservação, pelo que poderá ser também importante contemplar valores adicionais para este efeito.

Igualmente importante é verificar se os aumentos anuais dos valores dos contratos celebrados em nome do condomínio estão contemplados no orçamento, assim como garantir no mínimo 10% sobre o valor da quota-parte com que os condóminos contribuem para as restantes despesas do edifício.

O orçamento anual do condomínio é uma previsão, mas, pela sua importância, deve procurar-se que o mesmo corresponda o mais possível à situação real do prédio, evitando-se, deste modo, que mais tarde seja necessário pagar quotas extra para fazer face aos gastos imponderados.

Já se sabe que as despesas do condomínio são necessárias e obrigatórias, pelo que os condóminos – a quem cabe tomar as decisões no condomínio - têm realmente a responsabilidade de verificar a correção e a adequação do orçamento ao estilo de vida e às necessidades do seu edifício.

Com a contribuição e o acompanhamento de todos, o orçamento anual do condomínio será muito mais eficazmente definido e, no decorrer do ano, será minimizado o risco de os condóminos se depararem com gastos extra que poderiam ter sido evitados.

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