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O que é o Fundo Comum de Reserva do Condomínio?
14 Fev 2024

A gestão financeira de um condomínio é uma tarefa desafiante que obriga a planeamento e previsão. No centro desse processo está o Fundo Comum de Reserva, uma ferramenta crucial para assegurar a conservação e manutenção adequadas dos edifícios.

Objetivo do Fundo Comum de Reserva
O Fundo Comum de Reserva é um instrumento financeiro obrigatório em todos os condomínios, destinado a cobrir despesas relacionadas com a conservação dos edifícios. A legislação estipula que cada condómino deve contribuir com pelo menos 10% da sua quota-parte nas restantes despesas do condomínio para alimentar este fundo. Esse montante é essencial para financiar obras de manutenção necessárias para garantir a segurança, salubridade e estética dos edifícios.

Elaboração de um Plano de Manutenção a Longo Prazo
A necessidade de obras e intervenções em condomínios é inevitável, pelo que é aconselhável elaborar um plano de manutenção a longo prazo. Esse plano, adaptado às características específicas do edifício, identifica as intervenções necessárias e o momento mais adequado para realizá-las. Investir no Fundo Comum de Reserva torna-se, portanto, uma decisão estratégica para garantir que, quando as intervenções forem necessárias, o condomínio tenha os recursos financeiros disponíveis.

Responsabilidades das Partes
A gestão do Fundo Comum de Reserva envolve uma clara divisão de responsabilidades. Cabe ao administrador abrir uma conta bancária específica para este fundo. No entanto, a administração efetiva do Fundo Comum de Reserva é da competência da assembleia de condóminos. Através de deliberação, a assembleia decide o montante a ser depositado no fundo, com base em
estimativas elaboradas por um técnico qualificado para obras de conservação.

Assim, o Fundo Comum de Reserva vai além de uma simples obrigação legal; é uma garantia para a sustentabilidade e o bem-estar do condomínio. Investir de forma consciente neste fundo não só cumpre as exigências legais, mas também assegura que o condomínio está preparado para enfrentar os desafios financeiros das futuras intervenções.

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