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Quais são os quóruns para deliberar?
08 Jan 2024

No contexto da gestão de condomínios, a tomada de decisões desempenha um papel vital para manter a harmonia e garantir uma administração eficaz - e as assembleias de condóminos, como órgãos formais, têm grande importância nesse processo. Por isso, é essencial compreender os quóruns necessários para validar as deliberações.

A assembleia de condóminos, composta por todos os proprietários, constitui o momento em que se discute e decide a vida do condomínio. Para que essa reunião seja legalmente constituída, é necessário atingir o quórum constitutivo, o qual varia de acordo com a composição da assembleia. Em primeira convocatória, é preciso reunir a maioria dos votos representativos do capital investido, ou seja, 500 votos mais um. Em segunda convocatória, esse quórum é reduzido para pelo menos um quarto do valor total do prédio, ou seja, 250 votos.

Contudo, a constituição da assembleia não é suficiente para se dar a aprovação das deliberações. Aqui, entra o quórum deliberativo, que pode ser diferente do quórum constitutivo. Por exemplo, uma assembleia pode ser constituída com a presença da maioria dos votos representativos do capital (500 + 1), mas a deliberação em discussão necessita da aprovação de dois terços do capital investido (666 votos). Nesse caso, não se alcança o quórum deliberativo necessário para aquele ponto da ordem de trabalhos.

Quando esta situação ocorre, a assembleia não fica paralisada, podendo continuar com a discussão e deliberação sobre os outros pontos da ordem de trabalhos para os quais existe quórum deliberativo. A deliberação que não atingiu o quórum necessário é adiada para uma próxima assembleia, onde se espera que o quórum seja alcançado.

Embora estas regras possam parecer complexas, o objetivo é garantir que as decisões refletem a vontade coletiva expressa de maneira suficientemente representativa. O respeito pelos quóruns constitutivos e deliberativos é fundamental para assegurar a legitimidade das deliberações e a estabilidade na gestão do condomínio. 

Em resumo, compreender os quóruns para deliberar é crucial para todos os condóminos que desejam participar ativamente nas decisões do edifício. Essas regras não são meras formalidades, mas sim garantias de que as deliberações são resultado de uma representação adequada dos condóminos. Além disso, ao estar conscientes sobre o que são e como funcionam os quóruns, os condóminos contribuem para um ambiente de gestão transparente e eficiente, promovendo o bem-estar e a coesão no condomínio.
 

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